Jornal de Jundiaí deve pagar R$ 76 mil a juiz
A Lauda Editora Consultorias e Comunicações Ltda., responsável pelo Jornal de Jundiaí, está obrigada a pagar R$ 76,5 mil para um juiz de direito por dano moral. A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenou o jornal. Mas reduziu a indenização de R$ 255 mil para R$ 76,5 mil.
O jornal publicou reportagem descrevendo como desastrosa a passagem do juiz pela Vara da Infância de Jundiaí. E afirmou que, com a saída dele, o órgão começou a desenvolver um trabalho sério, aberto e transparente. Foi por isso que o juiz entrou na Justiça.
Em primeira instância, o jornal foi condenado ao pagamento de multa de 500 salários mínimos, equivalente a R$ 255 mil, devendo incidir correção monetária e juros sobre essa quantia. O Tribunal de Justiça de São Paulo concluiu que a notícia jornalística efetivamente continha expressões ofensivas e manteve a indenização estabelecida na sentença.
No STJ, o relator, ministro João Otávio de Noronha, entendeu que o valor determinado anteriormente não estava em harmonia com a capacidade e o grau de culpa do agente causador do dano, a gravidade da ofensa e a condição econômica dos envolvidos. Com base na proporcionalidade e na razoabilidade, a Turma, por unanimidade, reduziu a indenização e fixou a reparação em R$ 76,5 mil, incidindo juros de mora a partir da publicação da notícia e correção monetária da data do julgamento (22/6/10). Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
O jornal publicou reportagem descrevendo como desastrosa a passagem do juiz pela Vara da Infância de Jundiaí. E afirmou que, com a saída dele, o órgão começou a desenvolver um trabalho sério, aberto e transparente. Foi por isso que o juiz entrou na Justiça.
Em primeira instância, o jornal foi condenado ao pagamento de multa de 500 salários mínimos, equivalente a R$ 255 mil, devendo incidir correção monetária e juros sobre essa quantia. O Tribunal de Justiça de São Paulo concluiu que a notícia jornalística efetivamente continha expressões ofensivas e manteve a indenização estabelecida na sentença.
No STJ, o relator, ministro João Otávio de Noronha, entendeu que o valor determinado anteriormente não estava em harmonia com a capacidade e o grau de culpa do agente causador do dano, a gravidade da ofensa e a condição econômica dos envolvidos. Com base na proporcionalidade e na razoabilidade, a Turma, por unanimidade, reduziu a indenização e fixou a reparação em R$ 76,5 mil, incidindo juros de mora a partir da publicação da notícia e correção monetária da data do julgamento (22/6/10). Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
Fonte: Consultor Jurídico
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