Nova lei promete garantir os direitos dos trabalhadores diante do assédio moral

Funcionários que sofreram assédio moral conseguem na Justiça indenizações por danos morais. O Congresso discute uma lei específica para punir esse tipo de assédio.

Congresso discute lei que pune casos de assédio moral

Quando o constrangimento é no trabalho, o que fazer? Uma nova lei promete garantir os direitos do trabalhador diante do assédio moral.

Quando o chefe trata mal, humilha ou constrange, isso tem sido motivo de ação na Justiça por assédio moral. Agora um projeto de lei pretende tratar do assunto, que é uma linha tênue entre a disciplina e a humilhação; o estimulo à produtividade e o constrangimento. A Justiça vai acabar tendo muito trabalho para avaliar de quem seria o exagero.
Foram anos de humilhação no trabalho. Uma ex-funcionária de um banco conta como era tratada pela gerente. “Sempre falando alto e gritando. Ela ameaçava muito: ‘Então, se você não chegar aqui, você não cumprir essa meta, você vai ser demitida’. Era isso o tempo todo: ‘Você vai ser demitida, porque você não é competente’”, lembra a ex-bancária.

Um chefe que faz isso comete assédio moral. É o que explica o advogado trabalhista Gilberto Hoerlle. “Quando o empregador extrapola esse limite no sentido de partir para ameaça, insinuações, grosserias, xingamentos e palavrões, quando isso traz constrangimento para o empregado, aí nós estamos falando realmente do assédio”, afirma.

Empregados de uma rede de supermercados da Bahia acusam um chefe de assédio moral. Eles dizem que foram humilhados e constrangidos, porque não atingiram a meta estipulada pela empresa.

“Vocês vão ter de pagar mico: se vestir ou de baiana ou de bruxa. Onde ele falou comigo: ‘Nossa, Edilson, você nem precisou do nariz de bruxa’. Aí eu só virei, olhei para trás e todo mundo dando risada da minha cara”, lembra o gerente de loja Edilson Monteiro.

Funcionários que sofreram esse tipo de assédio têm conseguido na Justiça indenizações por danos morais. Agora o Congresso discute uma lei específica para punir o assédio moral. A proposta garante ao trabalhador assediado a rescisão do contrato com todos os direitos e ainda indenização de, pelo menos, dez vezes o que ele ganha, mais o ressarcimento de gastos com tratamentos médicos e psicológicos.

“Nós não podemos dispensar a ninguém qualquer tratamento desumano ou degradante. O que nós temos no assédio moral é exatamente isso: a desconsideração do trabalhador como ser humano. E isso é insuportável”, defende o juiz trabalhista Antônio Umberto.

O projeto determina que as empresas orientem os que ocupam cargos de chefia nas relações com os subordinados e até prevê multa para a empresa que não fizer isso.